A ESCRAVIDÃO ACABOU? TEM CERTEZA? (Documentário A 13ª emenda)

Por Cesar Heitor

        Em 13th (No Brasil, A 13ª EMENDA), documentário de AVA DUVERNAY em exibição na NETFLIX a resposta é clara: não, não acabou.
O sistema penal americano admite o trabalho escravo como punição ao réu, o que torna a 13ª Emenda à Constituição americana uma contradição em si mesma.
O texto original diz:
Section 1. Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction.
Section 2. Congress shall have power to enforce this article by appropriate legislation.
Secção 1. Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
Secção 2. O Congresso terá competência para fazer executar este Artigo por meio das leis necessárias.
       Acontece que a exceção à regra virou a regra. Uma vez que você entre no sistema dele se torna escravo, para sempre. A cadeia é um bom negócio para muitos. Principalmente para os que as constroem e exploram como um negócio qualquer da iniciativa privada, terceirização do papel do Estado. Mas, o Estado, ele mesmo conta com essa mão-de-obra que lhe dá lucro não só porque está ali presa e fazendo trabalhos forçados. Mesmo que não trabalhasse ainda assim daria lucro. O encarceramento em massa é uma política de Estado que dá lucro a empresários e muitos dividendos políticos.
       O filme não faz uma leitura superficial da realidade. Pelo contrário, toca na ferida. O sistema foi montado para encarcerar o negro. Mesmo a propalada guerra contra as drogas das administrações NIXON e REGAN, na verdade, serviu para combater ao próprio negro que, por suas condições históricas de pobreza, discriminação e vulnerabilidade está muito mais sujeito do que o branco tanto ao vício como ao tráfico.
       A Constituição brasileira não admite pena de trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, “c”), o que não quer dizer muita coisa, porque esta é uma senhora que nem sempre o que diz se escreve, sendo de domínio público como são tratados nossos presos, sobretudo os que fazem parte da população mais pobre da sociedade, a grande maioria dos encarcerados.
       Nos Estados Unidos também parece ser assim. O acesso a julgamentos, por seu alto custo, está restrito aos que podem pagar por isso. A própria fiança, estipulada para que se possa responder ao processo em liberdade, nem sempre (ou quase nunca) pode ser paga pela população encarcerada mais pobre. Logo, pessoas há que não saem da prisão apenas porque não têm dinheiro para pagar a fiança.
       Ora, a administração da Justiça não pode ser uma questão de dinheiro.
       Péssimos acordos são feitos pelos réus como atalho para sair da prisão o mais rápido possível, assim como são frequentemente intimados a aceitar os acordos porque, inibindo o acesso à Justiça e desestimulando o exercício do direito de petição, a lei admite a aplicação da pena máxima para aquele que se arriscar a ir a julgamento.
       É como a delação premiada, em moda no Brasil. A prisão em que se encontra o delator torna irresistível a sedução do instituto, sua oferta.
       Não é uma escolha justa, do mesmo modo que não é justo obrigar o jovem negro assumir um crime que não cometeu para que possa receber uma pena que consiga suportar.
O filme é muito bom. Recomendo-o enfaticamente, considerando de assistência obrigatória para os operadores do Direito, quer Magistrados, advogados ou estudantes.
       Mas não só. Escrevo essa resenha, contando mais uma vez com a bondade da Lila para publicá-la, porque considero imprescindível falar sobre o assunto. Esse filme deve ser assistido por todo aquele que está disposto a não olhar seu próximo como seu inimigo, mesmo quando ele está na prisão.
A Décima Terceira Emenda. Foto tirada da internet.

       A política de encarceramento em massa, praticada em grande escala (nos Estados Unidos, mas não apenas lá) parece dividir o mundo entre os que têm razão e os que nunca podem tê-la, seja porque não têm dinheiro, seja porque não têm cultura, seja porque a História os pôs em um gueto, seja porque mais cedo ou mais tarde – por conta disso ou daquilo ou disso tudo - acabarão por fazer escolhas erradas, recolhendo-se a prisão.
      Aliás, a fome, a miséria e o gueto também são formas de prisão, convém lembrar.
      Com um mundo cada vez mais dividido entre os que estão presos e os que estão soltos, os supostamente livres e os capturados pelo Estado e seu sistema penal, os escravos, é preciso tomar posição para o debate e responder a seguinte pergunta:
      De que lado você está?

12 comentários

  1. confesso que desconhecia, mas fiquei intrigada pra saber mais a respeito dele...assim que tiver um tempinho sobrando esses dias, irei assistir... espero gostar...
    bjs...

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  2. Oiii, Ingrid. Tudo bem?
    Muito bom o debate.
    Não tenho muito conhecimento de causa, pois apenas recentemente comecei a pensar nessas problemáticas. Mas gostei de todos os pontos levantados aqui na postagem.
    Eu odeio os EUA, então para mim, eles não são exemplo de nada. Mas são para a maior parte da população e dos outros países que se espelham neles. E na verdade, é como bem dito aqui, não estamos tão longe assim deles :(
    beijooos
    http://profissao-escritor.blogspot.com.br/

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  3. Olá!
    Que forte esse filme.
    Tem no Netflix vou assistir até pra poder opinar melhor.
    Bjs

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  4. Oiii Ingrid, tudo bem?
    Esse assunto ainda por diversas vezes é esquecido e isso mexe com a gente, querendo ou não, nos desmoraliza e nos fazer sobre a sociedade em que estamos vivendo. Adorei a postagem.
    Abraços

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  5. Olá, tudo bem?

    Esse é um tema muito delicado, a Constituição é clara ao proibir o trabalho forçado, bem como condições análogas ao trabalho escravo, algo que a CLT promulgada por Getúlio Vargas já tratava, a proteção do trabalhador.

    Todavia a presente publicação não é sobre o trabalhador, e sim sobre os presos/cativos e seus direitos. Primeiramente no Brasil os presos perdem os direitos políticos. A Constituição garante a integridade física do preso, mas até que ponto podemos considerar como trabalho escravo, o preso que trabalha internamente? Pois é abatido da pena os dias trabalhados, sem contar que vários presos possuem auxílio reclusão estendido aos seus dependentes.

    Eu particularmente sou à favor do trabalho para o preso de forma interna, seja trabalhando em oficina, lavoura ou quaisquer outros programas que porventura forem criado e se tiver que ser obrigatório, não vejo problema, isso é melhor do que o ócio, do que ficar contrabandeando drogas, celulares e outras coisas mais para a prisão. É melhor colocar o preso para trabalhar do que deixá-lo dentro da cela assistindo tv ou ouvindo rádio, como é sabido.

    Sobre o documentário, eu desconhecia, vou procurar para assistir. Obrigado pela dica!

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    1. Prezada, nada contra o trabalho voluntário do apenado, resultante em diminuição da pena ou qualquer outra gratificação que ele, o detento, julgue aceitável. Ofende o princípio da dignidade humana - na medida em que atinge diretamente o direito de escolha - obrigá-lo a trabalhar. Isso, aliás, a Constituição proíbe. Mesmo que se argumente que ele está apenas retribuindo seu custo, ainda assim, seria inaceitável, porque ele já recebeu uma pena na qual está incluído esse custo como contrapartida estatal, quer dizer, para que este, o Estado, tenha o suposto e atrevido direito de puni-lo e cumpra o dever de custodiá-lo. Qualquer acréscimo sobre isso seria "bis in idem" o que é inaceitável. A Justiça é um remédio para ser ministrado na medida exata. Fora isso, é injustiça, é bater na cara do preso como muitos guardas covardes fazem, é desrespeitar o primeiro do direitos de qualquer ser humano: a liberdade de escolha, que só pode ser restringido nos exatos termos da sentença a que for condenado, sem violação de sua humanidade. O contrário disso, como sabe, é escravidão. É disso do que se trata, nem mais nem menos. Abaixo a escravidão!

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  6. Oieee tudo bem? Infelizmente esse é um tema bem polêmico e a resposta nós sabemos que é não. É absurdo que em pleno seculo XXI ainda estamos falando sobre escravidão. É torcer e exercer nosso papel de cidadã para que ela realidade mude. Um dia.
    http://www.facesemlivros.com/

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  7. Fiquei curiosa para ver esse documentário, o tema ainda é um tabu na sociedade, e fica difícil debater sem que aja discussão. Em breve verei esse documentário. Bjs

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  8. Ola, Ingrid. Isso é realmente algo novo para mim, não fazia a mínima ideia a respeito desta lei. Acho que é muito válido assistir para ganhar conhecimento a respeito, fiquei bastante interessada.
    Ótima dica e informações!

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  9. Olá !!! Interessante seu post !!!
    Ótimo você compartilhar e trazer esse assunto para o blog !!!
    sucesso, bjooo

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  10. Cesar, não sou de ver documentários, mas esse tem um tema bem interessante.
    Adorei saber mais a respeito dele e do assunto.
    Talvez eu dê uma chance.

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  11. Olá!
    Um assunto triste, delicado e polêmico.
    Eu abomino esses assuntos, me deixam muito pra baixo, mas é necessário falar ainda mais ainda presente nos dias atuais, engana-se quem pensa que a escravidão acabou, tem muito gente ruim no mundo.. enfim.. não sou de assistir documentários, mas quem sabe eu não de uma conferida nesse. ótimo texto!

    Beijos!
    http://lovesbooksandcupcakes.blogspot.com.br//

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